. Março de 2007. Lembram-se...
. Não será um caso de imped...
. Será que já batemos no fu...
. 1º ciclo
. boatos
. eduquês
. escola
. exames
. horários
. política
. sócrates
. tlebs
No Expresso de 24 de Março, Miguel Sousa Tavares, numa análise opinativa à interferência dos tribunais na acção governativa, volta a arremeter contra os professores que recorreram aos tribunais por causa das aulas de substituição, e que exigiam que estas lhes fossem pagas como horas extraordinárias.
Está difícil, para ele, entender o que na realidade aconteceu.
Eu explico-lhe mais devagar.
Os… poderes…executivo….e …judicial…são…independentes….
O… governo… deve… governar…. Presume-se … que… o… governo… governa… cumprindo…as…leis…. Quando… o… governo… não… cumpre… a.. lei…, apenas… resta… a… quem… é… vítima… desse… incumprimento… recorrer… aos… tribunais…. No… início… do… ano… lectivo… a… legislação… vigente… classificava… as… aulas… de… substituição… no… ensino… secundário… como… serviço… extraordinário…. Quem… foi… obrigado… a… trabalhar… nessas …condições… teve… todo… o… direito… de... pedir… que… a… lei… fosse …cumprida….
O… governo…, sabendo… que… não… tinha… razão…, alterou… a… lei…, e… com… a… entrada… em… vigor… do… novo… estatuto… da… carreira… docente…, mas… só… depois… deste… acto…., as… aulas… de… substituição… deixaram… de… ser… consideradas … serviço…. extraordinário…. Mas…, para… isso,…. foi… preciso… mudar… a… lei….
Não… se… tratou… de… o… tribunal… estar… a… governar…, mas… de… exigir… que… fosse… cumprida… uma… lei… feita… por… um… outro… governo….
A … quem… é…. que… Miguel… Sousa… Tavares…. sugere… que … o… cidadão… recorra… quando… é…. vítima … do… incumprimento…. da… lei?....
Deve… fazer… justiça… pelas… próprias… mãos?
Não… pode…, nem… deve…. Os… tribunais… servem… para… que… se faça… a… justiça…num… estado… de… direito….
Fiz-me… entender….?
Se …for… preciso…., explico… ainda… mais… de…va…gar….