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Na sua “homilia” dominical Marcelo Rebelo de Sousa abordou a questão das habilitações para a docência no 1º e 2º ciclos como uma medida que estava sujeita a leves críticas, indicando como a maior de todas, o facto de os alunos, ao verem reduzir o número de professores, perderem no factor de sociabilização apenas pelo facto de não enfrentarem na sala de aula personalidades e metodologias distintas .
Essa é uma crítica menor, se é que realmente faz sentido, que cala o grande problema da situação proposta.
Vou relatar-me a escrever sobre aquilo que sei, o ensino das ciências, que é um pouco mais do que sabe Marcelo Rebelo de Sousa, especialista em direito.
Estudos feitos com alguma frequência, mostram algumas deficiências nos conhecimentos em ciência nos professores do 1º ciclo, sujeitos à actual formação abrangente. Desconhecimento de conceitos, conceitos errados e linguagem imprecisa.
Quando estes estudos são feitos nos níveis de ensino seguintes, em que os professores têm formação específica, mas a complexidade dos conhecimentos a transmitir também aumenta, estes problemas não desaparecem. Continuam a existir problemas, a maior parte das vezes, associados a imprecisão de linguagem e alguma incorrecção de conceitos.
Se actualmente essa situação já se coloca, quando a formação em ciências dos professores do 2º ciclo se alterar, vai ser muito pior. Não se fazem omeletes sem ovos, e ninguém pode ensinar o que não sabe. O novo modelo vai produzir um conjunto de pessoas sem os conhecimentos básicos para ensinarem correctamente as disciplinas de ciências.
Se as TLEBS foram paradas, esta legislação sobre as habilitações, que trará consequências muito mais nefastas, também o poderá ser, mas isso terá que suceder antes de iniciado o processo. Enquanto que as TLEBS podem ser paradas com uma simples portaria, este processo depois de desencadeado é imparável, ou será mudado muitos anos depois, quando se verificar que o país está a produzir alunos sem conhecimentos essenciais e correctos na área das ciências. Não duvido que a medida melhorará os índices do sucesso, pois quem não sabe para ensinar também não poderá exigir, mas se o objectivo deste governo é ter, dentro de 15 ou 20 anos um país de licenciados ignorantes, então este é o caminho.
As sociedades científicas e de professores têm de mobilizar-se para que esta legislação seja suspensa, e o professor Marcelo Rebelo de Sousa que se remeta afalar de assuntos que domina, não promovendo ideias pessoais ou de um pequeno grupo como certezas incontestáveis. Aliás, talvez ele seja o protótipo de professor que a nova legislação irá produzir. Falar convictamente sobre um assunto, como se tivesse as maiores certezas, convencendo toda a gente, mesmo que não perceba nada desse mesmo tema.
A decisão do Ministério da Educação, noticiada hoje no Público após as “trapalhadas informativas” dos últimos dias, de suspender as TLEBS no final do ano lectivo é lamentável. Não sei com que critérios se tomam estas decisões. Gostava de saber se entre as pessoas que decidiram existe alguma com filhos a servirem de cobaias a estes ensaios. Não acredito.
Estes alunos vão ser massacrados este ano com uma terminologia que irão ter que esquecer a partir de Junho.
Imagine-se um médico que receita uma caixa de 100 comprimidos. Após o doente tomar 10 ou 12, verifica que o medicamento está a prejudicar o doente e não o está a curar, mas decide, mesmo sabendo que a situação se agravará em consequência do seu erro, manter a tomada dos comprimidos até ao centésimo.
Um médico destes teria grandes possibilidades de ser expulso da ordem respectiva e de sofrer uma condenação em tribunal.
O Ministério da Educação decidiu fazer exactamente como este médico.
A quem tomou a decisão nada acontecerá.
Esta iniciativa do Minstério da Educação terá os seus apioantes e os seus críticos. Tenho sempre muitas reservas quando se tenta encontrar " o melhor" seja em em que actividade for, pelas injustiças que inevitavelmente acarreta, e penso que neste caso irão surgir bastantes fricções quando as escolas começarem a propor nomes. Não assumo, no entanto,a posição de ser contra este prémio, na perspectiva daquilo que ele pretende premiar. Acho que devo aguardar os primeiros resultados e efeitos que produzirá nas escolas . Não tendo grandes expectativas, também não digo que não presta. Fico a aguardar.
A minha posição crítica refere-se aos elementos do júri.
A sua constituição é absurda,e talvez seja o espelho que permite verificar quem são as pessoas que decidem os rumos da educação.
O prémio destina-se aos educadores de infância, professores dos 1º , 2º e 3º ciclos e ensino secundário. O júri é constituído por dois licenciados em medicina, sendo um psiquitara e uma professora e investigadora universitária, um reitor universitário, uma professora universitária, que há muitos ano leccionou no secundário, um ex-ministro da educação e professor universitário, um director de uma escola privada, duas professoras que leccionaram no 1º ciclo, não sendo claro no curriculo apresentado no sitio do ME há quanto tempo deixaram de o fazer.
São estas pessoas que vão seleccionar o melhor professor ou educador de Portugal. Não há como chamar para estes cargos quem na realidade percebe e conhece do assunto.
A nova modalidade de colocação de professores através de concurso de escola está a criar problemas. Com centenas de candidatos, as escolas demoram muito tempo a fazer a selecção de cada vez que têm umas horas para colocarem a concurso. Pode até suceder, caso se trate de uma substituição temporária, que quando o candidato estiver escolhido, esteja a terminar o prazo da substituição.
Neste momento, com milhares desempregados, a procurar desesperadamente trabalho, não me parece que o modelo seja eficaz e acelere o processo. Resta esperar a sua rápida substituição.
Além do entupimento dos serviços administrativos com centenas de candidaturas poderá ocorrer um outro problema.
Como em qualquer outro concurso, existem erros na seriação das pessoas. Até este momento, os erros eram normalmente assumidos pelo Ministério da Educação, acabando, regra geral, por colocar os candidatos prejudicados que reclamassem. Neste momento, quem assumirá os erros e as reclamações que advierem. Entre tantos concursos que decorrem alguns erros existirão. Como é óbvio a escola não poderá contratar quem fique prejudicado. Então quem assume o erro se o candidato recorrer a tribunal? Será o ministério a ter que responder ou o presidente do Conselho Executivo? É uma situação que não tardará muito a acontecer. Quem assumirá a responsabilidade? Quem pagará as indemnizações que os tribunais venham a decretar?
O ministério fez uma auto-avaliação elogiosa da sua actividade ao longo de 2006.
Sobre este relatório crítico das suas actividades, atribuo-lhe o mesmo valor que o Ministério atribuiu aos relatórios críticos que cada professor fazia da sua actividade ao longo da permanência num escalão.
Só lhe falta agora uma comissão de avaliação saída do Conselho de Ministros a colocar a classificação Satisfaz.
Este é o comunicado do Conselho de Ministros
3. Decreto-Lei que altera o actual regime sobre a justificação da doença e respectivos meios de prova aplicável aos funcionários e agentes da administração pública, previsto no Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março
Este diploma, hoje objecto de aprovação final, visa uma aproximação do regime estatutário da função pública ao regime geral de protecção social na eventualidade da doença, no que à certificação da incapacidade temporária para o trabalho diz respeito.
Com efeito, enquanto que na administração pública a comprovação da doença por atestado médico tem o duplo efeito de justificar a falta ao serviço e de permitir o abono das remunerações legalmente devidas, já no sector privado este documento apenas serve para justificar, perante a entidade patronal, a ausência ao trabalho, não constituindo meio idóneo e suficiente para desencadear o pagamento do subsídio de doença, substitutivo da retribuição. Nestas condições, torna-se necessário aperfeiçoar o regime aplicável, de modo a que o meio de prova a apresentar possa continuar a ter o duplo efeito que se pretende salvaguardar.
Assim, com este Decreto-Lei procede-se à alteração do actual regime sobre a justificação da doença e respectivos meios de prova aplicável aos funcionários e agentes da administração pública, passando a estabelecer-se como único meio de prova idóneo para justificar as faltas por doença uma declaração emitida pelas entidades competentes do Serviço Nacional de Saúde, por médico privativo dos serviços que dele disponham, por médico de outros estabelecimentos públicos de saúde e por médicos que tenham acordos com qualquer dos subsistemas de saúde da Administração Pública.
Será que estes senhores e estas senhoras sabem que numa grande parte dos centros de saúde o doente não consegue consulta no próprio dia a não ser que vá de madrugada para a fila?
Estes senhores e estas senhoras vão obrigar-me a faltar dois dias, o dia do doença e o outro a seguir em que eu finja estar doente, mas que será aquele em que conseguirei consulta, para assim poder arranjar um atestado que justifique a falta?
Estes senhores e estas senhoras estão a obrigar-me a faltar mesmo que eu já não esteja doente?
Mas estes senhores e estas senhoras sabem alguma coisa sobre o país?
Nunca me apeteceu tanto repetir o famoso desabafo de Pinheiro de Azevedo.
Embora não o escreva estou a dizê-lo repetidamente.
Foi suspensa a adopção dos manuais de português para o 8º ano. Parece-me ser mais uma medida em que não se percebem muito bem as causas.
Uma das razões seria a análise que está a ser feita à TLBS. Mas TLEBS não é suspensa.
Então os alunos vão dar TLEBS no próximo ano tendo nos manuais a terminologia anterior?
Podem argumentar que vai ser suspensa. Mas então nesse caso porque não o é já? Evitava-se o desperdício de meio ano lectivo para os alunos do 7º ano a aprenderem termos que não interessam.
Parece-me uma medida embrulhada e muito mal explicada, a juntar a muitas outras mais.
Gostaria de saber como funcionam os mecanismos para colocar notícias na comunicação social. É óbvio que alguém decidiu que a notícia de hoje seria sobre as habilitações para a docência no 2º ciclo.
Quem seria? Com que objectivo surgiu hoje a notícia?
O assunto é velho e já foi aqui abordado há quinze dias.
Mesmo antes de ser aprovado era pública a proposta legislativa que estava em discussão e podia ser consultada por quem estivesse interessado. Durante esse período de discussão recordo uma notícia saída no Público no dia 27 de Outubro, que resumia o essencial da proposta. Não houve mais referências.
Para quem já está habituado aos modelos de decisão deste governo não seriam de esperar grandes mudanças entre a proposta inicial e o documento aprovado, e foi isso que sucedeu.
O Conselho de Ministros aprovou o diploma há 19 dias. Ninguém ligou. Hoje, todas as televisões, rádios e vários jornais falaram do tema.
Os assuntos são abordados quando interessa.
Ficam três perguntas que servem para muitas outras situações de clara manipulação da agenda noticiosa, que é bem evidente nesta notícia.
Quem? Como? Porquê?
A ministra Maria do Carmo Seabra foi ridicularizada, tanto como criticada, por causa das falhas na colocação de professores, ao tempo em que governou os destinos da educação neste país. Sendo óbvio que a senhora não conseguia construir um discurso onde se percebesse um único argumento do que dizia, jamais conseguiria explicar as causas do desastre que houve na colocação dos professores nesse ano. Mas as falhas, que na altura foram muito graves, deveram-se a erros no programa informático, (que não sei se foi escolhido pela equipa dela se pela anterior), e à falta de testes que só permitiu que fossem detectadas no resultado final. Nunca ficou esclarecido quem foram os responsáveis pela aquisição do programa e porque razão os técnicos não conseguiam resolver as falhas. A equipa do ministério falhou de forma clara, mas não sei se qualquer outra equipa não teria cometido os mesmos erros. De qualquer modo, no final, houve a tentativa, não sei se conseguida ou não, de tentar remediar os erros, colocando por vezes professores em locais onde já não havia vagas, mas a que eles tinham direito pelo lugar que ocupavam na lista graduada. Pode-se criticar a falta de capacidade a ministra, mas acabou por reconhecer as falhas e tentou remediá-las.
Houve erros, mas terão sido cometidos de forma involuntária.
A questão que se passou com os exames no final do ano lectivo anterior é diferente. Houve uma acto voluntário da equipa ministerial, sancionado pela promulgação do Decreto-lei pelo Presidente da República, que produziu e continua a produzir uma série de injustiças. Ninguém, à excepção dos políticos do ministério e do Presidente da Republica, percebeu qualquer razão de ordem técnica ou pedagógica que pudesse conduzir a dar a possibilidade de repetir aqueles exames específicos. Continua a ser uma atitude incompreensível. Se a decisão tomada o ano passado criou milhares de situações injustas, cada decisão de repetir os exames, que os tribunais estão a tomar, duplica essas injustiças. E a culpa é da equipa do ministério, não é dos tribunais que apenas vêm afirmar que a decisão, na forma em que foi tomada pelo Ministério, foi ilegal.
Comparando as atitudes das duas equipas governativas, sem dúvida que estamos neste momento perante uma situação de maior gravidade, pois resulta de uma atitude voluntária e que todos, excepto os próprios, diziam que era injusta.
Mas,…perante o silêncio disfarçado que a comunicação social dedica a este tema, não há dúvida que mais vale cair em graça do que ser engraçado.
A situação aqui descrita merece ser anunciada e denunciada.
É este o resultado da privatização do 1º ciclo. Não só está em causa a qualidade do serviço que possa ser prestado, mas a forma como é prestado.
Não há lei neste país que possa condenar quem propõe semelhante contrato? Qualquer proposta de contrato é admissível?
É a escravatura dos tempos modernos e desse modo deveria ser encarada pela lei.
São estes os caminhos que a educação trilhará nos tempos que se avizinham, salvaguardados pela actualmente gloriosa “lei do mercado”.
È a lei da selva, em que apenas o mais forte sobrevive, patrocinada pelo Ministério da Educação e por este governo.