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O senhor primeiro-ministro agitou ontem na Assembleia da República números e mais números para demonstrar que está a fazer tudo bem na educação.
As estatísticas apenas convencem quem “ está de fora” e não conhece o que se passa no terreno, mas, se apenas as estatísticas fossem válidas, por que deveríamos criticar os ditadores que se reelegem com 98% de votos?
Porque sabemos que há algo mais para lá dos números que nos apresentam à frente.
José Sócrates não vê o que está mais além. Não sei se não quer ou se não consegue. Fico com a dúvida pois ele não me consegue esclarecer.
O seu entusiasmo com as Novas Oportunidades é confrangedor.
Ele acha mesmo que existe exigência?
Acredita mesmo que vai resolver o problema da qualificação desta forma estatística, com o aumento de diplomados com o 12º ano?
E os conhecimentos? Qual é valor acrescentado?
No momento em que saíram mais resultados do PISA que nos continuam a colocar no fim da lista, e em que os analistas se esquecem do factor “atitude dos alunos e dos encarregados de educação face à escola”, desafiava o senhor primeiro-ministro a fazer um teste do mesmo tipo, com as adequações necessárias, a quem obtém o diploma através das Novas Oportunidades, a jóia da coroa deste governo no sector da educação. Veríamos então se ele não ficaria engasgado sempre que pronunciasse a palavra exigência. Talvez então percebesse a diferença entre validar competências e adquirir competências.
O que se passa neste momento com as Novas Oportunidades não tem nada de diferente em relação ao que ocorreu a seguir a 1986 com os cursos de formação profissional. Milhares de cursos inúteis, com milhares de formandos que corriam os diferentes cursos, especializando-se em inúmeras áreas que não lhes serviram para nada.
Os formadores ganharam muito dinheiro, as instituições que promoveram os cursos também ganharam, e os formandos que iam correndo o país foram vivendo dos subsídios que recebiam.
O que ficou dessa avalanche formadora?
O que vai ficar desta avalanche certificadora?
Quando se lê o documento, Programa de modernização do parque escolar do Ensino Secundário, começa-se a compreender as atitudes deste governo e a percepção que eles têm do país.
Repare-se na calendarização:
1º Lisboa e Porto
2º Lisboa e Porto
3º O resto
Atente-se no discurso que José Sócrates fez e onde refere :
“fazer escolas de referência que sejam um orgulho para as cidades”
Fica patente a política de ordenamento territorial do país: cidades, grandes cidades… e mais nada: O resto do país vai fechando: escolas, hospitais, maternidades,... e tudo o que mais se seguirá.Este é o comunicado do Conselho de Ministros
3. Decreto-Lei que altera o actual regime sobre a justificação da doença e respectivos meios de prova aplicável aos funcionários e agentes da administração pública, previsto no Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março
Este diploma, hoje objecto de aprovação final, visa uma aproximação do regime estatutário da função pública ao regime geral de protecção social na eventualidade da doença, no que à certificação da incapacidade temporária para o trabalho diz respeito.
Com efeito, enquanto que na administração pública a comprovação da doença por atestado médico tem o duplo efeito de justificar a falta ao serviço e de permitir o abono das remunerações legalmente devidas, já no sector privado este documento apenas serve para justificar, perante a entidade patronal, a ausência ao trabalho, não constituindo meio idóneo e suficiente para desencadear o pagamento do subsídio de doença, substitutivo da retribuição. Nestas condições, torna-se necessário aperfeiçoar o regime aplicável, de modo a que o meio de prova a apresentar possa continuar a ter o duplo efeito que se pretende salvaguardar.
Assim, com este Decreto-Lei procede-se à alteração do actual regime sobre a justificação da doença e respectivos meios de prova aplicável aos funcionários e agentes da administração pública, passando a estabelecer-se como único meio de prova idóneo para justificar as faltas por doença uma declaração emitida pelas entidades competentes do Serviço Nacional de Saúde, por médico privativo dos serviços que dele disponham, por médico de outros estabelecimentos públicos de saúde e por médicos que tenham acordos com qualquer dos subsistemas de saúde da Administração Pública.
Será que estes senhores e estas senhoras sabem que numa grande parte dos centros de saúde o doente não consegue consulta no próprio dia a não ser que vá de madrugada para a fila?
Estes senhores e estas senhoras vão obrigar-me a faltar dois dias, o dia do doença e o outro a seguir em que eu finja estar doente, mas que será aquele em que conseguirei consulta, para assim poder arranjar um atestado que justifique a falta?
Estes senhores e estas senhoras estão a obrigar-me a faltar mesmo que eu já não esteja doente?
Mas estes senhores e estas senhoras sabem alguma coisa sobre o país?
Nunca me apeteceu tanto repetir o famoso desabafo de Pinheiro de Azevedo.
Embora não o escreva estou a dizê-lo repetidamente.
O primeiro-ministro tem sempre uma opinião sobre o que está mal e o que é necessário fazer no sistema educativo português. Parece ser especialista em problemas de educação.
Estou farto de ouvir José Sócrates debitar opiniões sobre a educação em Portugal, considerando que se limita a apregoar frases emblemáticas que parecem soar bem, mas que não significam nada e não traduzem a realidade. Já era altura de, sobre a educação e o sistema educativo, revelando alguma humildade, Sócrates dizer: só sei que nada sei.