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Sábado, 20 de Outubro de 2007

Lamento e revolta

Leio que a DREC dispensou da actividade lectiva uma professora do 1º ciclo de uma escola do concelho de Ovar a quem foram diagnosticados 3 cancros, um dos quais na língua, que lhe dificulta o acto de falar.

Leio ainda que a Caixa Geral de Aposentações recusou a aposentação a esta professora.

Tudo isto é lamentável e revoltante.

Foi necessário o “clamor público”, ao qual se associaram os encarregados de educação, para a DREC tomar esta decisão.

Não tinham já conhecimento da situação na Direcção Regional? Ou um grupo de “burocratas zelosos” vedou os caminhos da informação até à DREC, sendo necessário “ furar o bloqueio” lendo os jornais e vendo televisão?

Para que alguém veja os seus direitos reconhecidos tem que vir para a rua gritar?

 

Outro aspecto relaciona-se com a  decisão da junta médica.

Será que algum dos elementos da junta médica se considerava capaz de, na situação da professora, estar cinco horas podia, cinco dias por semana, a falar perante um grupo de mais de 20 crianças? Algum dos elementos da junta médica seria capaz de o fazer?

Há ainda a posição do Estado.

Como pode um Estado que dá reformas milionárias a indivíduos saudáveis que trabalharam meia dúzia de anos a gerir empresas públicas, que dá reformas a políticos com uma dúzia de anos de serviço, reformas essas atribuídas a pessoas saudáveis e com uma esperança de vida longa, negar a aposentação a quem trabalhou e descontou para a segurança social 30 anos, e por vezes mais, e a quem infelizmente, a doença não perspectiva uma esperança de vida muito longa?

Como pode o Estado negar a dignidade a estas pessoas?

Estarão os decisores políticos à espera que um professor morra numa sala de aula, à frente os seus alunos, para que a situação seja alterada?

Será preciso chegar a esse extremo?

 

publicado por Paulo às 10:26
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Segunda-feira, 23 de Julho de 2007

A importância do cenário

Na semana passada José Sócrates reclamava na Assembleia da República contra  manifestações ensaiadas apenas com o objectivo de tentar mostrar que existe descontentamento social.

Neste contexto não deixa de ser curiosa a contratação de crianças menores de 15 anos para fazerem parte do cenário da apresentação pelo governo do Plano Tecnológico para Educação.

Ainda mais curiosas foram as justificações. Claro que a culpa não foi do governo, mas sim de uma empresa.

publicado por Paulo às 18:20
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Sábado, 16 de Junho de 2007

(Ainda) a repetição dos exames

Tirando a equipa do Ministério da Educação, apenas alguns deputados "bem-mandados", do PS,  defenderam a decisão que o ano passado foi tomada em relação à possibilidade de repetição dos exames nas disciplinas de Física e de Química do 12º ano.

Sobre isso já escrevi aqui, aqui, aqui,aqui, e aqui.

Houve esta semana uma primeira decisão do Tribunal Constitucional sobre o  assunto.

A decisão do tribunal não atinge apenas a Ministra da Educação, mas também a Presidência da República. O governo propôs uma medida totalmente incompreensível, que muitos disseram ser ilegal, que agora foi tida por inconstiticional, e que teve a promulgação da Presidência da Republica.

Os políticos não podem fazer o que querem. Há leis, e os tribunais servem para vigiar o seu cumprimento.

Afinal não somos o tal "país de bananas".

publicado por Paulo às 18:26
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Segunda-feira, 21 de Maio de 2007

A anedota

Hoje estou com vontade de escrever um post diferente. Neste país cinzento e sorumbático, onde uns tantos tentam amordaçar as vozes de quem protesta, decidi contar aqui uma anedota que corre sobre um conhecido político português.

 

S                                                                                                            

                                                                                                                              

                                                                                                                         

                                                                                                                           

                                                                                                                            

                                                                                                                       

                                                                                                                           

                                                                                                                          

                                                                                                                        

                                                                                                                         

                                                                                                                        

Interessante e divertida!

Ainda bem que vivemos num  país onde não podemos ser penalizados por delitos de opinião, o lápis da censura foi abolido em 25 de Abril de 1974 e somos livres de expressar o bom-humor.

 

música: políticos
publicado por Paulo às 15:03
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Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2007

Mas esta gente já viveu neste país?

Este é o comunicado do Conselho de Ministros

3. Decreto-Lei que altera o actual regime sobre a justificação da doença e respectivos meios de prova aplicável aos funcionários e agentes da administração pública, previsto no Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março

Este diploma, hoje objecto de aprovação final, visa uma aproximação do regime estatutário da função pública ao regime geral de protecção social na eventualidade da doença, no que à certificação da incapacidade temporária para o trabalho diz respeito.

Com efeito, enquanto que na administração pública a comprovação da doença por atestado médico tem o duplo efeito de justificar a falta ao serviço e de permitir o abono das remunerações legalmente devidas, já no sector privado este documento apenas serve para justificar, perante a entidade patronal, a ausência ao trabalho, não constituindo meio idóneo e suficiente para desencadear o pagamento do subsídio de doença, substitutivo da retribuição. Nestas condições, torna-se necessário aperfeiçoar o regime aplicável, de modo a que o meio de prova a apresentar possa continuar a ter o duplo efeito que se pretende salvaguardar.

Assim, com este Decreto-Lei procede-se à alteração do actual regime sobre a justificação da doença e respectivos meios de prova aplicável aos funcionários e agentes da administração pública, passando a estabelecer-se como único meio de prova idóneo para justificar as faltas por doença uma declaração emitida pelas entidades competentes do Serviço Nacional de Saúde, por médico privativo dos serviços que dele disponham, por médico de outros estabelecimentos públicos de saúde e por médicos que tenham acordos com qualquer dos subsistemas de saúde da Administração Pública.

 

Será que estes senhores  e estas senhoras sabem que numa grande parte dos centros de saúde o doente não consegue consulta no próprio dia a não ser que vá de madrugada para a fila?

Estes senhores e estas senhoras vão obrigar-me a faltar dois dias, o dia do doença e o outro a seguir em que eu finja estar doente, mas que será aquele em que conseguirei consulta, para assim poder arranjar um atestado que justifique a falta?

Estes senhores e estas senhoras estão a obrigar-me a faltar mesmo que eu já não esteja doente?

Mas estes senhores e estas senhoras sabem alguma coisa sobre o país?

Nunca me apeteceu tanto repetir o famoso desabafo de Pinheiro de Azevedo.

Embora não o escreva estou a dizê-lo repetidamente.

 

publicado por Paulo às 16:18
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Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2007

Erros voluntários e erros involuntários

A ministra Maria do Carmo Seabra foi ridicularizada, tanto como criticada, por causa das falhas na colocação de professores, ao tempo em que governou os destinos da educação neste país. Sendo óbvio que a senhora não conseguia construir um discurso onde se percebesse um único argumento do que dizia, jamais conseguiria explicar as causas do desastre que houve na colocação dos professores nesse ano. Mas as falhas, que na altura foram muito graves, deveram-se a erros no programa informático, (que não sei se foi escolhido pela equipa dela se pela anterior),  e à falta de testes que só permitiu que fossem detectadas no resultado final. Nunca ficou esclarecido quem foram os responsáveis pela aquisição do programa e porque razão os técnicos não conseguiam resolver as falhas. A equipa do ministério falhou de forma clara, mas não sei se qualquer outra equipa não teria cometido os mesmos erros. De qualquer modo, no final, houve a tentativa, não sei se conseguida ou não, de tentar remediar os erros, colocando por vezes professores em locais onde já não havia vagas, mas a que eles tinham direito pelo lugar que ocupavam na lista graduada. Pode-se criticar a falta de capacidade a ministra, mas acabou por reconhecer as falhas e tentou remediá-las.

Houve erros, mas terão sido cometidos de forma involuntária.

A questão que se passou com os exames no final do ano lectivo anterior é diferente. Houve uma acto voluntário da equipa ministerial, sancionado pela promulgação do Decreto-lei pelo Presidente da República, que produziu e continua a produzir uma série de injustiças. Ninguém, à excepção dos políticos do ministério e do Presidente da Republica,  percebeu qualquer razão de ordem técnica ou pedagógica que pudesse conduzir a dar a possibilidade de repetir aqueles exames específicos. Continua a ser uma atitude incompreensível. Se a decisão tomada o ano passado criou milhares de situações injustas, cada decisão de repetir os exames, que os tribunais estão a tomar, duplica essas injustiças. E a culpa é da equipa do ministério, não é dos tribunais que apenas vêm afirmar que a decisão, na forma em que foi tomada pelo Ministério, foi ilegal.

Comparando as atitudes das duas equipas governativas, sem dúvida que estamos neste momento perante uma situação de maior gravidade, pois resulta de uma atitude voluntária e que todos, excepto os próprios, diziam que era injusta.

Mas,…perante o silêncio disfarçado que a comunicação social dedica a este tema, não há dúvida que mais vale cair em graça do que ser engraçado.

publicado por Paulo às 12:28
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Sábado, 15 de Julho de 2006

A mulher de César

A decisão do Ministério da Educação relativa à possibilidade de os alunos poderem fazer os exames da 2ª fase nas disciplinas de Física e de Química, veio demonstrar a falta de confiança que os portugueses têm nos políticos.

Muitas pessoas não acreditam  que os motivos indicados sejam os verdadeiros. Que há algo mais.

Porque será que as pessoas, ( e já constatei que são muitas), pensam assim?

Talvez porque a explicação é embrulhada, incoerente e não aplica o mesmo critério a situações idênticas.

Eu prefiro pensar que tudo não passa da incapacidade de decidir correctamente e de conseguir traduzir de forma compreensível por todos os  fundamentos da decisão.

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publicado por Paulo às 22:38
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