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Os professores manifestaram-se contra a burocratização da avaliação e a aplicação de itens de avaliação absurdos e injustos, que avaliam tudo menos a qualidade das aulas e o trabalho lectivo. Os professores manifestaram-se contra uma divisão de carreira iníqua, que não premeia quem quer ser professor dentro da sala de aula, restringindo-lhe um final de carreira ao fim de 20 anos de serviço, caso não queira ser titular, ou caso não o consiga.
De tudo isto, o que fica no famoso acordo entre os sindicatos e o governo.
Fica tudo na mesma. Mantém-se a avaliação burocratizante com todos os seus itens injustos e a actual carreira.
Não houve uma réstia de vitória na posição dos sindicatos em relação a estes pontos.
Foi a cedência total ao que o governo impôs e a aceitação do modelo de avaliação.
As palavras de ordem, “Só é derrotado quem desiste de lutar”, nem sempre são verdade. Também se pode ser derrotado quando se aceita uma rendição humilhante.
Quando se houve agora falar de esmagadora concordância dos professores em relação a texto acordado, seria bom apresentar números. Quantos professores votaram favoravelmente a posição dos sindicatos nas diversas reuniões realizadas nas escolas. Esses números existem. Seria importante torná-los públicos, contrapondo-os ao número dos manifestantes.
Os sindicatos aproveitaram uns rebuçados distribuídos pelo ministério, em que apenas o rebuçado da componente mínima não lectiva para trabalho individual me parece relevante.
Começa-se a perceber o que queria dizer José Sócrates quando afirmou não confundir as posições dos professores com as posições dos sindicatos dos professores.
Ele sabia do que falava..
Já são conhecidas as grelhas propostas para a avaliação dos professores. Não fosse o aspecto trágico da situação e pensaria o leitor desatento que se tratava do argumento para uma comédia.
Não que eu esperasse algo de muito diferente tendo em conta tudo o que já estava definido no Estatuto, mas a realidade conseguiu ultrapassar as perspectivas mais animadoras.
Estamos perante uma classificação subjectiva em que a maioria dos parâmetros terá a classificação que o avaliador pretender dar, sem o mínimo de objectividade.
Vou neste post e em alguns que se seguirão analisar algumas pérolas da grelha. Irei começar pela grelha preenchida pelo Coordenador de Departamento nos 2º e 3º ciclos e no secundário.
“O docente procede à planificação do programa, das unidades didácticas e das aulas” .
Quais são os critérios para classificar entre 1 e 4? Repare-se que não se fala do conteúdo da planificação pois isso fica em outros itens, mas apenas se fez ou nãoos planos.
Quantas planificações tem que falhar para ter 3? E para ter 1 quantas fez?
Os itens seguintes dizem respeito ao conteúdo das planificações, sem também se perceber, ou melhor, percebendo que depende da disposição do avaliador, qual o critério para atribuir os diferentes valores.
Outra questão se levanta. Com apenas seis aulas assistidas, em todos os outros planos podem surgir uma multiplicidade de instrumentos de ensino e uma diversidade impar de estratégias, que ninguém irá lá estar para controlar a sua aplicação.
Mas outra questão se levanta? Aqueles parâmetros apenas podem ser avaliados na globalidade de um ano. Vai o avaliador analisar os planos de aula de todos os seus avaliandos? Quinhentos, seiscentos, setecentos, ou até mais. Alguém acredita nisso?
Em 200 aulas de um ano em que apenas 3 vão ser observadas, o importante é o que está no papel das outras 197 e não o que na realidade sucede dentro da aula.
É o predomínio da forma do plano sobre o conteúdo da aula.
Estamos no reino da subjectividade e do faz de conta.
Estão a decorrer as negociações para a regulamentação do Estatuto da Carreira Docente.
Todas as normas já estão no documento e agora trata-se apenas de operacionalizar a sua aplicação. De nada vale aos sindicatos reclamarem contra os parâmetros da avaliação. Estes já estão definidos, e não será este governo que os mudará. Isso traria uma alteração ao próprio ECD, para a qual é evidente que não existe vontade política. Neste momento apenas sobra aos sindicatos a tentativa de minorar os efeitos de alguns parâmetros da avaliação.
O ECD está aprovado e em vigor. No momento da negociação os sindicatos fizeram bem o seu papel, que não teve correspondência entre a classe docente, com as greves a não terem o efeito desejado.
Nesta fase de regulamentação apenas poderão ser minimizados alguns danos, e nada mais que isso. O governo teve a capacidade de aprovar um estatuto já bastante regulamentador, impedindo desta forma o surgimento de interpretações distintas da lei nesta fase posterior.
Ficando a aguardar que soprem novos ventos políticos, poderiam os sindicatos ter optado por uma luta que usasse o próprio estatuto.
Tiveram a oportunidade das eleições para os cargos de coordenação. A votação passiva e “bem comportada” revelou uma aceitação do actual ECD e da estrutura de carreira nele imposta. Por que não propuseram os sindicatos a rejeição do ECD nesta eleição? Era fácil, não descontava no salário, não prejudicava os alunos e daria para ver de que lado estariam os professores.
Há uma outra forma de lutar com o próprio ECD. No seu art 1º nº2 c), relativamente aos direitos dos docentes, escreve-se
“Direito ao apoio técnico, material e documental”,
que surge definido no artº 7º
“O direito ao apoio técnico, material e documental exerce-se sobre os recursos necessários à formação e informação do pessoal docente, bem como ao exercício da actividade educativa.”
Por que não vem uma proposta sindical apontando para que os professores, neste início de ano lectivo, exijam o direito ao material necessário para o exercício da actividade educativa?
É um direito que temos. Se temos que cumprir os deveres devemos exigir os direitos.
Os professores sempre gastaram parte do seu vencimento para equipar a escola e fornecer material aos alunos. Em qualquer empresa e serviço o material de trabalho é fornecido pela entidade patronal. Por que é que terá de ser diferente para os professores?
Eu estou contra este estatuto na questão da divisão da carreira, na existência de cotas e em alguns dos parâmetros de avaliação, mas cada vez me sinto mais sozinho nesta discordância.
Com a conclusão do concurso para professor titular ficam os professores divididos em duas classes com interesses e perspectivas distintas.
Qualquer acção legislativa, e veja-se a actual regulamentação do Estatuto, terá importância distinta para estes dois grupos, assim como os seus efeitos nas carreiras dos docentes serão diferentes consoante categoria em que estão inseridos.
Eis uma aplicação bem evidente da expressão dividir para reinar.
Para que ninguém seja apanhado de surpresa em Setembro, eis as propostas de regulamentação do ECD que irão ser negociadas até 26 de Julho, ou melhor, na manhã de 19 e na tarde de 26, para depois serem aprovadas e publicadas.
É de esperar que, com um ou outro acerto de pormenor, as versões finais não sejam muito diferentes destas.
A senhora Ministra da Educação deu uma entrevista ao JN de ontem.
Confesso o meu alívio depois de ler entrevista. Andava preocupado com a forma como os professores serão avaliados, até porque sempre discordei dos princípios expressos no ECD.
Há na entrevista uma resposta da senhora Ministra da Educação que fez desaparecer as minhas preocupações.
Perante a pergunta,
Quando serão avaliados os professores?
veio a resposta que me tranquilizou.
A partir do próximo ano lectivo. Estamos a finalizar esse trabalho, vai ocorrer um período de negociação, depois a aprovação e publicação.
Perante o enunciado destes princípios de acção sei que posso ficar tranquilo. Não haverá imposição unilateral. Haverá negociação.
Que bom!
No início de Setembro realizar-se-ão eleições para a coordenação de vários órgãos: departamentos, áreas disciplinares, conselhos coordenadores de ano, coordenadores de directores de turma etc.
Para todos estes cargos apenas poderão ser eleitos professores titulares.
Quando um docente entrega um boletim de voto nas eleições para estes órgãos tem, além do voto nulo, outras duas hipótese: votar num nome dos elegíveis ou votar em branco. Tão legítima é uma como outra situação, embora possam ter significados diferentes.
Eu lutei contra este estatuto. Fiz os dois dias de greve consecutivos, convencido que valia a pena. Senti alguma frustração, quando, ao chegar na 6ª feira à escola, me apercebi da insignificância do número de grevistas numa escola com mais de 100 professores. Aliás o facto de ter filhos em duas escolas diferentes, que não sofreram qualquer perturbação da sua actividade, já era um sintoma que me fazia adivinhar o resultado.
Tivessem sido outros os números da greve, e o estatuto da carreira docente também seria outro.
Vejo muitos colegas que no momento se calaram e agora reclamam pontos e proclamam a injustiça deste concurso para titular. É caso para dizer, usando uma expressão popular: “tarde piaste”.
Aliás, sofrendo de “umbiguismo”, apenas reclamam contra este concurso, porque lhes toca directamente, esquecendo outras normas muito lesivas do Estatuto da Carreira Docente.
Embora tenha que viver com este estatuto, também posso lutar com ele. O voto é secreto e cada um pode fazer com ele o que quiser.
Imagine-se, numa atitude meramente especulativa, que nas várias escolas do país as eleições de coordenadores resultavam em votos brancos. Imagine-se se na solidão do acto de votar os professores agissem de forma que esse voto pudesse ser consequente. Tenho sérias dúvidas que este estatuto resistisse a alguns milhares de nomeações de coordenadores por via administrativa. Mas…claro que isto é tudo imaginação e especulação.
Eu sei, de forma muito clara, o que farei com o meu voto.
Último lamento. É com pesar, que, 30 anos depois de 1974, escrevo que me senti coagido para redigir os dois anteriores parágrafos na forma em que estão.