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Sexta-feira, 14 de Setembro de 2007

Regulamentação do estatuto

Estão a decorrer as negociações para a regulamentação do Estatuto da Carreira Docente.

Todas as normas já estão no documento e agora trata-se apenas de operacionalizar a sua aplicação. De nada vale aos sindicatos reclamarem contra os parâmetros da avaliação. Estes já estão definidos, e não será este governo que os mudará. Isso traria uma alteração ao próprio ECD, para a qual é evidente que não existe vontade política. Neste momento apenas sobra aos sindicatos a tentativa de minorar os efeitos de alguns parâmetros da avaliação.

O ECD está aprovado e em vigor. No momento da negociação os sindicatos fizeram bem o seu papel, que não teve correspondência entre a classe docente, com as greves a não terem o efeito desejado.

Nesta fase de regulamentação apenas poderão ser minimizados alguns danos, e nada mais que isso. O governo teve a capacidade de aprovar um estatuto já bastante regulamentador, impedindo desta forma o surgimento de interpretações distintas da lei nesta fase posterior.

Ficando a aguardar que soprem novos ventos políticos, poderiam os sindicatos ter optado por uma luta que usasse o próprio estatuto.

Tiveram a oportunidade das eleições para os cargos de coordenação. A votação passiva e “bem comportada”  revelou uma aceitação do actual ECD e da estrutura de carreira nele imposta. Por que não propuseram os sindicatos a rejeição do ECD nesta eleição? Era fácil, não descontava no salário, não prejudicava os alunos e daria para ver de que lado estariam os professores.

Há uma outra forma de lutar com o próprio ECD. No seu art 1º nº2 c), relativamente aos direitos dos docentes, escreve-se

Direito ao apoio técnico, material e documental”,

que surge definido no artº 7º

“O direito ao apoio técnico, material e documental exerce-se sobre os recursos necessários à formação e informação do pessoal docente, bem como ao exercício da actividade educativa.”

Por que não vem uma proposta sindical apontando  para que os professores, neste início de ano lectivo, exijam o direito ao material necessário para o exercício da actividade educativa?

É um direito que temos. Se temos que cumprir os deveres devemos exigir os direitos.

Os professores sempre gastaram parte do seu vencimento para equipar a escola e fornecer material aos alunos. Em qualquer empresa e serviço o material de trabalho é fornecido pela entidade patronal. Por que é que terá de ser diferente para os professores?

Eu estou contra este estatuto na questão da divisão da carreira, na existência de cotas e em alguns dos parâmetros de avaliação, mas cada vez me sinto mais sozinho nesta discordância.

publicado por Paulo às 10:03
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