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Quinta-feira, 24 de Maio de 2007

Quanto pior, melhor

O novo Estatuto da Carreira Docente traz algumas situações que se podem classificar no mínimo como “curiosas”.
O art. 63.º no seu parágrafo 1 diz:

O docente do quadro em efectividade de serviço docente tem direito a um prémio pecuniário de desempenho, a abonar numa única prestação, por cada duas avaliações de desempenho consecutivas com menção qualitativa igual ou superior a Muito bom, de montante a fixar por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação.”

Parece óbvio que não se pretende premiar monetariamente muita gente, pois o art 46º no seu 3 º parágrafo indica que apenas uma percentagem reduzida poderá aceder a esta classificação, e em dois anos consecutivos ainda mais difícil será atingir essa classificação.

Por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e da Administração Pública são fixadas as percentagens máximas para a atribuição das classificações de Muito bom e Excelente, por escola não agrupada ou agrupamento de escolas, as quais terão por referência os resultados obtidos na avaliação externa da escola.”

Apenas uma percentagem reduzida, em cada ano, poderá ter a classificação que permite obter o prémio pecuniário.

O problema coloca-se quando se vê quem vai atribuir a classificação.

O art 43.º, no parágrafo 2, enumera os avaliadores.

“a) O coordenador do conselho de docentes ou do departamento curricular ou os professores titulares que por ele forem designados quando o número de docentes a avaliar o justifique;
b) Um inspector com formação científica na área departamental do avaliado, designado pelo inspector-geral da Educação, para avaliação dos professores titulares que exercem as funções de coordenação do conselho de docentes ou do departamento curricular;
c) O presidente do conselho executivo ou o director da escola ou agrupamento de escolas em que o docente presta serviço, ou um membro da direcção executiva por ele designado.”

O número de professores por departamento e a diversidade das suas especialidades obriga que sejam designados outros professores titulares para serem avaliadores, além do coordenador de departamento. Todos estes professores titulares também estão sujeitos às cotas na classificação que lhe é atribuída.
Quanto mais alto classificarem os professores, menor será a probabilidade de obterem a classificação Muito Bom e Excelente. Quanto mais baixo classificarem os professores, maior será a probabilidade de obterem essas classificações que dão direito ao prémio pecuniário.
Pode dizer-se que quanto pior,… melhor!

Os professores titulares avaliadores, e serão vários em cada escola, são parte interessada na avaliação que atribuem aos professores, podendo tirar benefícios financeiros por atribuírem classificações baixas. Estamos perante uma situação em que o avaliador beneficia se o avaliado tiver uma classificação baixa.
Isto é legal? Pelos vistos é. Ninguém questionou esta situação e pelos vistos ninguém questionará, até ao momento em que os tribunais administrativos começarem a ter que julgar reclamações dos professores que se considerarem prejudicados na avaliação.

Imagine-se que no campeonato de futebol da I liga, Jesualdo Ferreira,( para quem não sabe, informo que é o treinador do F.C. Porto), iria arbitrar os jogos desta equipa contra todos os adversários. A situação da avaliação dos professores é equivalente.
publicado por Paulo às 14:35
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4 comentários:
De Ctrl.Alt.Del a 27 de Maio de 2007 às 21:53
Muito bem visto, não tinha reparado nisto. Vou fazer um link para este post em http://www.educacaocor-de-rosa.blogspot.com/
se não tiver objecções.
De Paulo a 27 de Maio de 2007 às 22:09
Caro
Ctrl.Alt.Del
Pode usar sem qualquer problema.
De Eugénia Pinheiro a 2 de Junho de 2007 às 15:24

Onde já vai a vossa ocupação/preocupação!
Tudo isso faz parte da mesma teia, esta teia que engendra professores e professores titulares(de quê).
Esta teia que põe fora do concurso de titulares(de quê) gente com mais de trinta anos de trabalho que nestes últimos sete anos deu as suas aulas e nem faltou. Esta teia que abre meia dúzia de lugares no tal quadro de titulares(de quê) para quem está no 8º e 9º escalão. Esta teia que visa apenas reduzir gastos (os prémios são da treta, são do que nos vão tirar a todos) e não tem qualquer pretensão a melhorar o trabalho nas escolas. O prémio é para os funcionários que estarão no oposto de ser os melhores profissionais. O prémio vai para os que não quiserem perceber, desmascarar e opor-se a esta mistificação.
De Paulo a 2 de Junho de 2007 às 16:23
Cara Eugénia
Estou plenamente de acordo quanto à teia.
Essa teia está cheia de engodos preparados para deteriorar o ambiente nas escolas e este é um deles.
Mas há mais!

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