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Terça-feira, 27 de Março de 2007

As aulas de substituição, mas... mais devagar!

No Expresso de 24 de Março, Miguel Sousa Tavares, numa análise opinativa à interferência dos tribunais na acção governativa, volta a arremeter contra os professores que recorreram aos tribunais por causa das aulas de substituição, e que exigiam que estas lhes fossem pagas como horas extraordinárias.

Está difícil, para ele, entender o que na realidade aconteceu.

Eu explico-lhe mais devagar.

Os… poderes…executivo….e …judicial…são…independentes….

O… governo… deve… governar…. Presume-se … que… o… governo… governa… cumprindo…as…leis…. Quando… o… governo… não… cumpre… a.. lei…, apenas… resta… a… quem… é… vítima… desse… incumprimento… recorrer…  aos… tribunais…. No… início… do… ano… lectivo… a… legislação… vigente… classificava… as… aulas… de… substituição… no… ensino… secundário… como… serviço… extraordinário…. Quem… foi… obrigado… a… trabalhar… nessas …condições… teve… todo… o… direito… de... pedir… que… a… lei… fosse …cumprida….

O… governo…, sabendo… que… não… tinha… razão…, alterou… a… lei…, e… com… a… entrada… em… vigor… do… novo… estatuto… da… carreira… docente…, mas… só… depois… deste… acto…., as… aulas… de… substituição… deixaram… de… ser… consideradas … serviço…. extraordinário…. Mas…, para… isso,…. foi… preciso… mudar… a… lei….

Não… se… tratou… de… o… tribunal… estar… a… governar…, mas… de… exigir… que… fosse… cumprida… uma… lei… feita… por… um… outro… governo….

A … quem… é…. que… Miguel… Sousa… Tavares…. sugere… que … o… cidadão… recorra… quando… é…. vítima … do… incumprimento…. da… lei?....

Deve… fazer… justiça… pelas… próprias… mãos?

Não… pode…, nem… deve…. Os… tribunais… servem… para… que… se faça… a… justiça…num… estado… de… direito….

Fiz-me… entender….?

Se …for… preciso…., explico… ainda… mais… de…va…gar….

publicado por Paulo às 14:11
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