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O Conselho das Escola fez sair o seu primeiro comunicado, ou o primeiro que eu tive conhecimento. Dentro das expectativas, temos um texto totalmente em concordância com a opinião oficial do Ministério da Educação.
Muita gente estará a aplaudir, mas eu não, apesar de ser contra a publicação dos rankings.
O Ministério fornece a lista de todas as classificações com a indicação da escola.
Para que serve esta lista?
Apenas vejo uma utilidade. A elaboração os rankings que os órgãos de comunicação social fazem. Podem fazer mais alguma análise com a listagem que lhes é fornecida? Não!
Se a mercadoria só serve para isto, por que vem o fornecedor queixar-se da utilização que é feita do produto que ele fornece?
Se além das escolas fosse fornecido o nome dos examinandos, não faltaria quem fizesse um estudo a comparar as notas dos alunos de apelido Silva com os de apelido Sousa, ou qual o primeiro nome com média mais alta. Se lá colocassem a data de nascimento, teríamos os astrólogos a demonstrar a influência do signo de nascimento nas classificações.
Chega de hipocrisia! Os rankings existem por que o Ministério da Educação fornece a informação que apenas pode servir para que eles sejam elaborados.
O Conselho das Escolas, em vez de tentar atacar o mensageiro, deveria preocupar-se com o autor da mensagem.
Abriu a época das reuniões intercalares. Ao fim do dia, um grupo de pessoas cansadas, senta-se à volta de um conjunto de mesas agrupadas no centro de uma sala de aulas. Nestas reuniões, além dos professores da turma, também está presente um representante dos encarregados de educação e o delegado de turma.
Soube que na semana passada, numa turma do 3º ciclo, o delegado de turma não foi, argumentando que a reunião era muito tarde e estava na hora dos “Morangos com açúcar”.
Sem me querer debruçar sobre a segunda parte da justificação, condizente com situações já ocorridas na Assembleia da República, por via de “futebóis” e também de telenovelas, para quem se lembra de “O Astro”, não posso deixar de concordar com a primeira. Às sete e meia da noite são horas de estar a jantar e não de iniciar qualquer reunião de conselho de turma.
Leio que a DREC dispensou da actividade lectiva uma professora do 1º ciclo de uma escola do concelho de Ovar a quem foram diagnosticados 3 cancros, um dos quais na língua, que lhe dificulta o acto de falar.
Leio ainda que a Caixa Geral de Aposentações recusou a aposentação a esta professora.
Tudo isto é lamentável e revoltante.
Foi necessário o “clamor público”, ao qual se associaram os encarregados de educação, para a DREC tomar esta decisão.
Não tinham já conhecimento da situação na Direcção Regional? Ou um grupo de “burocratas zelosos” vedou os caminhos da informação até à DREC, sendo necessário “ furar o bloqueio” lendo os jornais e vendo televisão?
Para que alguém veja os seus direitos reconhecidos tem que vir para a rua gritar?
Outro aspecto relaciona-se com a decisão da junta médica.
Será que algum dos elementos da junta médica se considerava capaz de, na situação da professora, estar cinco horas podia, cinco dias por semana, a falar perante um grupo de mais de 20 crianças? Algum dos elementos da junta médica seria capaz de o fazer?
Há ainda a posição do Estado.
Como pode um Estado que dá reformas milionárias a indivíduos saudáveis que trabalharam meia dúzia de anos a gerir empresas públicas, que dá reformas a políticos com uma dúzia de anos de serviço, reformas essas atribuídas a pessoas saudáveis e com uma esperança de vida longa, negar a aposentação a quem trabalhou e descontou para a segurança social 30 anos, e por vezes mais, e a quem infelizmente, a doença não perspectiva uma esperança de vida muito longa?
Como pode o Estado negar a dignidade a estas pessoas?
Estarão os decisores políticos à espera que um professor morra numa sala de aula, à frente os seus alunos, para que a situação seja alterada?
Será preciso chegar a esse extremo?
A Educação Moral e Religiosa é uma disciplina opcional. Frequenta quem quiser, e quem não quiser não tem esse tempo lectivo, o que, perante a carga horária do 3º ciclo do Ensino Básico, quase se poderia afirmar ser uma “bênção”.
Para evitar que os alunos que não optam por essa disciplina tenham furos, deve a escola organizar os horários de forma que essa disciplina fique sempre em tempo lectivo terminal.
A escola pode ainda organizar actividades extra-curriculares ou de enriquecimento curricular para oferecer aos alunos que as queiram frequentar de forma facultativa. Como é óbvio, e de acordo com a legislação em vigor, a disciplina de Educação Moral e Religiosa não pode ser substituída por qualquer actividade que os alunos sejam obrigados a frequentar. Os encarregados de educação podem optar por deixar os seus educandos terem uma carga lectiva menor.
Não é admissível que uma escola pretenda que os encarregados de educação assinem um pedido de autorização para os seus educandos não frequentarem as actividades facultativas de substituição de Educação Moral e Religiosa.
É aquilo que se costuma designar por “ser mais papista que o papa”, e neste caso no contexto adequado.
O Presidente da Republica levou a Educação para o seu discurso do dia 5 de Outubro. Não faltam loas às palavras que proferiu. Todos gostaram: governo, oposição e sindicatos. Isto faz-me pensar que ou o discurso é irrelevante, pelo que todos podem gostar e estar de acordo, ou alguém não percebeu.
Convém também não esquecer que o actual Presidente da República foi o primeiro-ministro do maior falhanço da educação pós 25 de Abril. Refiro-me à reforma promovida por Roberto Carneiro. Onde estava o então primeiro-ministro Cavaco Silva?
Muita gente, onde eu me incluo, ainda não sabe se o conteúdo da reforma era mau e por isso falhou, ou se o primeiro-ministro não apoiou o financiamento necessário para que ela pudesse ser feita.
Fica a dúvida para a História.
Ouvi as declarações do primeiro-ministro José Sócrates proclamando a distinção entre professores e sindicatos, na perspectiva de que os professores apoiariam o governo e a sua política de educação e os sindicatos não.
Eu sei que não é assim, mas o primeiro-ministro sabe que os factos conhecidos pela população em geral parecem apontar nesse sentido.
Se as palavras do primeiro-ministro já não me surpreendem, espanta-me que passadas várias horas ainda não exista uma palavra dos sindicalistas do partido socialista.
A frase do primeiro-ministro clarifica a importância que ele dá aos sindicatos e o respeito que tem pelos professores.